A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira (15) a prorrogação até dia 31 de julho da medida que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de interromper o fornecimento de energia em casos de inadimplência.
A diretora da agência, Elisa Bastos Silva, justificou a prorrogação da medida dizendo que na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Segundo Elisa, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.
Estimativas do Ministério de Minas e Energia apontam para um impacto negativo no setor de R$ 6,6 bilhões desde o dia 18 de março.
A Aneel também autorizou até dia 31 de julho a suspensão de atendimento presencial, entrega da fatura mensal impressa e leitura de consumo em horários alternativos ou até mesmo a suspensão da leitura.
Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.
Fonte: Agência Brasil
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